A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de abrir duas consultas setoriais importantes. Ambas tratam do futuro do Eve 100, o eVTOL que a Eve — empresa de mobilidade aérea urbana da Embraer — está desenvolvendo. Uma consulta trata dos critérios de certificação de ruído da aeronave. A outra é a revisão dos critérios de aeronavegabilidade já publicados em 2024. As informações são da própria Anac, em nota divulgada em 21 de julho de 2026.
O Eve 100 é uma aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical, o famoso eVTOL. Por isso, seu projeto e sua forma de operar são bem diferentes dos aviões e helicópteros convencionais. Assim, os requisitos regulatórios que a Anac já tem para certificação de projeto e certificação ambiental não servem para ele. Por consequência, a agência precisa construir regras específicas, sob medida, para essa aeronave.
Ruído: prazo até 8 de agosto
A primeira consulta é sobre os critérios de certificação de ruído do Eve 100. Ou seja, são as regras técnicas que vão determinar quanto barulho a aeronave pode fazer durante o voo. Essa consulta fica aberta até 8 de agosto de 2026. Para participar, a Anac disponibilizou no site oficial a justificativa técnica, a proposta de critérios, um quadro comparativo e o formulário de contribuição.
Aeronavegabilidade: revisão do EVE 100 para se alinhar à FAA
Já a segunda consulta trata da Revisão 1 dos critérios de aeronavegabilidade do Eve 100. Esses critérios haviam sido publicados pela Anac em 2024. Depois, porém, a FAA (autoridade de aviação dos Estados Unidos) publicou sua própria diretriz sobre o tema, a Advisory Circular 21.17-4. Diante disso, a Anac decidiu revisar o documento brasileiro. O objetivo é buscar mais harmonização com as referências internacionais. Afinal, o mercado de eVTOL é global, e as empresas costumam certificar suas aeronaves em vários países ao mesmo tempo. Essa consulta segue aberta até 18 de agosto de 2026, também com justificativa, proposta de revisão, quadro comparativo e formulário próprios.
Vale reforçar um ponto: os critérios propostos nas duas consultas valem especificamente para o modelo Eve 100. Portanto, não são uma norma geral aplicável a qualquer eVTOL. Ainda assim, o processo é um retrato importante de como o Brasil está construindo essa regulamentação na prática, caso a caso. Além disso, mostra a Anac tentando equilibrar segurança, inovação e alinhamento internacional ao mesmo tempo.
Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — “Anac abre consultas setoriais sobre critérios de aeronavegabilidade e ruído para o eVTOL EVE-100”, publicado em 21/07/2026. Disponível em: gov.br/anac.
